Minha Casa Minha Vida: Itapoá retorna ao teto de R$ 145.000,00… por enquanto

Desde meados de 2016, quando a Caixa Econômica Federal emitiu Circular alterando os valores do teto do MCMV nos Municípios brasileiros, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2017, e onde constatou-se que Itapoá teria seu valor reduzido significativamente, a Associação de Corretores de Imóveis de Itapoá (ACITA) empreendeu diversas ações para reversão desta decisão, já que o valor então proposto (R$ 90.000,00) não é compatível com as condições reais locais, inviabilizando construções destinadas a venda nesta linha de financiamento e também por não entender o motivo de muitas cidades com características similares a Itapoá terem o valor aumentado ao invés de reduzido: exponenciado é o exemplo de Garuva, cidade vizinha que, segundo o IBGE, está na mesma região Norte/Nordeste de Santa Catarina, possui população um pouco inferior a Itapoá e cujo teto para enquadramento no MCMV foi elevado para R$ 170.000,00.
Os esforços – com colaboração da atual gestão municipal, ACINI e CDL – não foram em vão e no último dia 17 de maio a Caixa repassou a informação que até 31 de dezembro de 2017, poderão ser financiadas residências em Itapoá pelo MCMV com o valor de até R$ 145.000,00. Não foram dadas quaisquer explicações sobre a disparidade entre o limite então vigente em Itapoá desde 1º de janeiro de 2017 (R$ 95.000,00) e o de municípios com características similares.
A notícia vem em ótima hora, pois, como previsto, o desaquecimento nas vendas para o público que se enquadra nos requisitos do MCMV foi generalizado e agora abriu-se a oportunidade de comercialização de casas e apartamentos que, pelas demais linhas de financiamento, sem subsídios, inviabilizavam as transações.
Como, a princípio, a reversão de valor é temporária (até 31/12/2017), não há tempo para conclusão de construções de novas unidades habitacionais, portanto um grande e imensurável prejuízo pela não comercialização de terrenos (Corretores, Imobiliárias, Terraplenagem, etc.), não elaboração de projetos (Engenheiros e Arquitetos), não execução da obra (mão de obra e comércios de materiais) e não arrecadação de tributos (ITBI, ISS, ICMS e ISS).
Em reunião da ACITA realizada no último dia 31 de maio, com presença do Prefeito e do Presidente da Câmara, ficou acordado que serão envidados diversos esforços conjuntos para que a manutenção do valor de R$ 145.000,00 (ou valor superior) seja definitiva, de modo a proporcionar segurança aos empreendedores para que estes retornem a investir, proporcionando assim a realização do sonho da casa própria para diversas famílias de nossa cidade e, paralelamente, auxiliando significativamente na movimentação da economia local.
Diante da imprevisibilidade normativa em nosso país, a recomendação para aqueles que desejam adquirir um imóvel e se enquadrem nos requisitos do MCMV aproveitem para fazê-lo o quanto antes.

JERRY LUÍS SPERANDIO
Corretor de Imóveis

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