Queimadas em quintais e terrenos baldios afetam o meio ambiente e são tipificadas como crime ambiental

O mês de agosto é considerado o auge da seca do inverno no Brasil. Falta de chuva, baixa umidade e fumaça no ar, por conta do aumento das queimadas, são problemas comuns em muitas regiões do país, inclusive, no município de Itapoá. Para alertar sobre este problema ambiental, entramos em contato com o Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá, além de empresas do município que realizam a destinação correta de materiais e resíduos e, ainda, conhecemos as leis ambientais.
É bom lembrar: a prática da queimada prejudica o meio ambiente, causa transtornos aos moradores, é considerada crime ambiental e deve ser  fiscalizada e denunciada por todos os munícipes.

Ana Beatriz Machado Pereira da Costa

21072017-12 QUEIMADAS
As queimadas, tão maléficas ao meio ambiente e à população, são ainda mais comuns nos meses de estiagem.

Se sobrevoarmos os bairros de nosso município, especialmente no final da tarde, veremos algumas nuvens de fumaça e focos de incêndio, provenientes da queima de lixo, de folhas e galhos de árvores, de restos de móveis, entre outros materiais. Não é novidade que, há gerações, a prática da queimada é tradicional em Itapoá, mas os tempos mudaram: a população cresceu e, consequentemente, o lixo e os problemas ambientais, também.
As queimadas no perímetro urbano são bastante prejudiciais à biodiversidade local, pois poluem o ar e acabam matando pequenos animais e plantas, além de comprometer a fertilidade dos solos. O fogo no quintal ou terreno baldio também acaba levando para dentro das residências cobras, aranhas, ratos, entre outras espécies que, fora do seu habitat natural, buscam lugares seguros e podem causar acidentes aos seres humanos.
Além disso, as queimadas afetam também a saúde da população. De acordo com os médicos, a fumaça e a fuligem diminuem a qualidade do ar e provocam doenças respiratórias, como asma, bronquite e rinite alérgica, atingindo, principalmente, crianças e idosos.
Também é importante salientar a diferença entre incêndios e queimadas: os primeiros (os incêndios) se tratam de proporções perigosas, onde não haja alguém controlando o fogo, podendo ser provocado de forma natural ou antropológica; enquanto as queimadas se tratam de incêndios intencionais em menores proporções, realizados em quintais ou lotes baldios para a queimada de materiais ou resíduos. Mas, vale lembrar que, assim como nos é transmitido através de noticiários, muitos incêndios se iniciam com uma simples queimada em um terreno baldio ou no quintal de casa.
O Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá vem constantemente orientando as pessoas sobre os perigos e transtornos que as queimadas provocam e orienta os moradores a evitarem esta prática. De acordo com Sub Tenente Luz, “a incidência de queimadas, geralmente, é maior ao final do mês de agosto e pode persistir até o final de outubro, se a estiagem for prolongada em nossa região”. Ele também informa que, somente no ano de 2016, foram contabilizados 20 incêndios relacionados à limpeza ou materiais para descarte.
E não para por aí: a prática de botar fogo em materiais domiciliares é tipificada como crime ambiental e o responsável pode ser punido.

O que diz a Lei
Segundo a Lei n. 9.605/98, Art. 41, provocar incêndio em mata ou floresta é crime ambiental, sob pena de dois a quatro anos de reclusão e multa, se houver flagrante. Também na Lei n. 12.305/2010, Art. 47, é proibido destinar resíduos sólidos ou rejeitos para a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade. Já a Lei Complementar Municipal n. 050/2016, que institui o Código de Obras e Posturas do Município de Itapoá, Art. 183, proíbe a queima de resíduos sólidos ou líquidos a céu aberto, bem como sua deposição em cursos d’água. Por fim, vale ressaltar, também, que segundo a Lei 4.657/1942, Art. 3, “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

Destinando seu lixo
Entendido que, de acordo com a Lei, a prática da queimada é terminantemente proibida, é bom lembrar que existem outros meios de destinação para o lixo, materiais ou resíduos – meios estes, legais, apropriados, recicláveis e que podem ajudar muitas pessoas.
Em Itapoá, a Surbi é a empresa responsável pela coleta de lixo domiciliar, que passa, de segunda-feira a sábado, em todas as localidades do município, e destina o material para a Associação de Catadores e Carroceiros de Itapoá. Segundo Maria Aparecida Maçaneiro, coordenadora geral da associação, lá, todo o lixo é separado e categorizado de acordo com o tipo de material (garrafa pet, vidro, plástico, papelão, isopor, ferro e afins) e vendido para empresas de reciclagem. “Também recebemos aparelhos eletrônicos e móveis em bom estado ou que possam ser restaurados, para doar às famílias de baixa renda”, conta.
Há também o Aterro de Resíduos da Construção Civil e Inertes que, através da empresa Disk Entulhos, pode providenciar a recolha dos materiais em questão, onde o proprietário (gerador) paga uma taxa conforme o volume e as características do resíduo. Em um pátio devidamente legalizado, a empresa recebe os resíduos da construção civil (entulhos), tais como alvenaria, demolição, concreto, tijolos, telhas, pisos, solos, madeira de caixaria, cepos, raizeiros e podas de árvores – muitos deles destinados à geração de energia, sendo picados e utilizados em caldeiras, na produção de carvão, ou como material de enriquecimento de solo agrícola.
Com os resíduos úmidos – restos de cozinha e jardins, especialmente folhas de árvores, que são os principais motivos das queimadas –, Maria sugestiona que sejam utilizados como adubo orgânico para uma horta. “Se você não tem condições ou, então, não deseja ter uma horta em casa, algum vizinho ou, até mesmo, alguma escola pode querer. Também penso que seria legal se fosse criado um projeto para transformar terrenos baldios em hortas comunitárias”, fala Maria.
Para entrar em contato com a empresa Disk Entulhos Itapema, basta ligar para (47) 99901-9555 (Alceu) ou (47) 99686-0322 (Dyoni). Já para saber mais sobre o trabalho da Associação de Catadores e Carroceiros de Itapoá, basta falar com Maria, através do número (47) 99920-5592. Além desses meios de destinação dos resíduos, vale lembrar que dezenas de carroceiros garantem o prato de comida junto à limpeza do município, recolhendo recicláveis das ruas, das lixeiras e até da praia.

Saiba como denunciar
Nas situações de incêndios criminosos, em proporções perigosas, onde não haja alguém controlando o fogo, a comunidade deve acionar o Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá, através do número 193. Neste caso, é fundamental que sejam passadas todas as informações como, por exemplo, localização, posição do incêndio e gravidade da situação.
Entretanto, incêndios intencionais em quintais ou terrenos baldios para a queimada de materiais e resíduos, em menores proporções, devem ser denunciados para a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itapoá, através do telefone 3443-0244. No caso de propriedades particulares, além da localização, o denunciante deve informar, se possível, a identidade do proprietário, que será punido quando pego em flagrante. Vale ressaltar que a identidade do denunciante será mantida sob sigilo.
E, agora que o assunto já foi esclarecido, basta cada munícipe fazer a sua parte: não praticar esse crime, passar as informações para amigos e familiares, e, se possível, denunciar, pois o tempo seco somado às pequenas queimadas pode resultar em misturas explosivas e danosas ao nosso corpo e ao nosso planeta.

 

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